Pós-Graduação

CURSO DE EXTENSÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO A VIDA E A SAÚDE

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Sobre o Curso

Este curso de extensão tem como objetivo aprofundar a discussão sobre os Direitos Fundamentais, tendo como eixos centrais o princípio da dignidade da pessoa humana e sua manifestação nos direitos à vida e à saúde. A formação visa analisar a aplicação prática desses direitos, especialmente no contexto da judicialização da saúde.

Serão debatidos temas como o mínimo existencial, a responsabilidade do Estado no fornecimento de medicamentos e tratamentos, e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O curso promove uma reflexão crítica sobre a efetivação desses direitos fundamentais no Brasil.

Indicado para advogados, defensores públicos, promotores, juízes, gestores de saúde, profissionais do SUS e membros de comitês de bioética que lidam diretamente com as demandas por acesso à saúde.

Grade Curricular

Direitos Fundamentais, Dignidade Da Pessoa Humana E Direito A Vida E A Saúde

CURSO DE EXTENSÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO A VIDA E A SAÚDE

R$ 100,00

Perguntas Frequentes

Portaria MEC nº250, de 12/04/2022

Registro no E-mec 201933180

Os cursos tem a duração de 3 a 18 meses, conforme a carga horária.

Cursos disponíveis na modalidade 100% on-line, com a mesma qualidade e certificação da modalidade presencial.

A apresentação e elaboração do TCC se tornou opcional após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018. Porém, salienta-se a importância da elaboração do artigo científico para concursos públicos e afins.

O aluno deverá cumprir todos os pilares obrigatórios para a conclusão do curso. Lembrando que, o discente poderá verificar no portal sobre o andamento bem como os pilares pendentes para finalizar sua pós-graduação.

Segue abaixo os pilares obrigatórios:

Tempo de Curso: Ter cumprido o tempo mínimo de curso com a duraçăo de 4 meses e máxima de 12 meses, conforme a grade do curso;
Avaliações: Ter sido aprovado em todas as disciplinas com no mínimo 70% e ter cumprido o tempo mínimo de curso estabelecido no CONTRATO.
Financeiro: Ter efetuado o pagamento de todas as mensalidades do curso;
Documentos: Entrega de documentos digitalizados e legíveis via e-mail no respectivo campo solicitado. Lembrando que, os documentos pessoais: CPF, RG, CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e FOTO 3X4, serão deferidos de forma automática, sendo de responsabilidade do aluno o envio correto dos mesmos.

A emissão da documentação de conclusão está vinculada à conclusão efetiva do curso.

Sim. Lembrando que, é somente o curso de graduação que habilita o profissional. Sendo assim, o curso de pós-graduação irá contribuir somente para o título de conhecimento.