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Pós-Graduação

CURSO DE EXTENSÃO – PEDAGOGIA E O DIREITO EDUCACIONAL

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Sobre o Curso

Este curso de extensão explora a interface entre a Pedagogia e o Direito Educacional, o ramo do Direito que regulamenta a educação no país. O objetivo é capacitar os profissionais da educação a compreenderem a legislação educacional e a garantirem os direitos e deveres de todos os envolvidos no processo educativo.

A formação aborda os principais diplomas legais da educação, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O curso discute temas como o direito à educação, a responsabilidade civil da escola e a gestão democrática.

Indicado para pedagogos, gestores escolares, conselheiros tutelares e demais profissionais da educação que precisam de um sólido conhecimento da legislação para uma atuação mais segura e em conformidade com a lei.

Grade Curricular

Pedagogia E O Direito Educacional
CURSO DE EXTENSÃO – PEDAGOGIA E O DIREITO EDUCACIONAL

R$ 100,00

Perguntas Frequentes

Portaria MEC nº250, de 12/04/2022

Registro no E-mec 201933180

Os cursos tem a duração de 3 a 18 meses, conforme a carga horária.

Cursos disponíveis na modalidade 100% on-line, com a mesma qualidade e certificação da modalidade presencial.

A apresentação e elaboração do TCC se tornou opcional após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018. Porém, salienta-se a importância da elaboração do artigo científico para concursos públicos e afins.

O aluno deverá cumprir todos os pilares obrigatórios para a conclusão do curso. Lembrando que, o discente poderá verificar no portal sobre o andamento bem como os pilares pendentes para finalizar sua pós-graduação.

Segue abaixo os pilares obrigatórios:

 

  • Tempo de Curso: Ter cumprido o tempo mínimo de curso com a duraçăo de 4 meses e máxima de 12 meses, conforme a grade do curso;
  • Avaliações: Ter sido aprovado em todas as disciplinas com no mínimo 70% e ter cumprido o tempo mínimo de curso estabelecido no CONTRATO.
  • Financeiro: Ter efetuado o pagamento de todas as mensalidades do curso;
  • Documentos: Entrega de documentos digitalizados e legíveis via e-mail no respectivo campo solicitado. Lembrando que, os documentos pessoais: CPF, RG, CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e FOTO 3X4, serão deferidos de forma automática, sendo de responsabilidade do aluno o envio correto dos mesmos.

 

A emissão da documentação de conclusão está vinculada à conclusão efetiva do curso.

Sim. Lembrando que, é somente o curso de graduação que habilita o profissional. Sendo assim, o curso de pós-graduação irá contribuir somente para o título de conhecimento.

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