Pós-Graduação

DIREITO ADMINISTRATIVO E LICITAÇÕES (360H)

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Sobre o Curso

Esta especialização foca em um dos temas mais relevantes e complexos do Direito Administrativo: as licitações e os contratos administrativos. O objetivo é formar especialistas na legislação de compras públicas, incluindo a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e, principalmente, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

O curso detalha todas as fases do processo licitatório, as modalidades de licitação, as hipóteses de contratação direta, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e as sanções administrativas. O foco é a aplicação prática e a análise da jurisprudência dos Tribunais de Contas.

É indicado para advogados, pregoeiros, membros de comissões de licitação, gestores de contratos, servidores públicos e profissionais de empresas que participam de licitações e precisam dominar a nova legislação.

Grade Curricular

Introdução A Ead

Teoria Geral E Princípios Do Direito Administrativo

Direito Administrativo E Responsabilidade Civil Do Estado

Poderes E Deveres Administrativos

Administração Pública: Direta E Indireta

Organização Do Estado E Dos Poderes

Gestão Participativa E Planejamento Orçamentário

Hermenêutica E Argumentação Jurídica

Metodologia Científica

DIREITO ADMINISTRATIVO E LICITAÇÕES (360H)

R$ 430,80

Perguntas Frequentes

Portaria MEC nº250, de 12/04/2022

Registro no E-mec 201933180

Os cursos tem a duração de 3 a 18 meses, conforme a carga horária.

Cursos disponíveis na modalidade 100% on-line, com a mesma qualidade e certificação da modalidade presencial.

A apresentação e elaboração do TCC se tornou opcional após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018. Porém, salienta-se a importância da elaboração do artigo científico para concursos públicos e afins.

O aluno deverá cumprir todos os pilares obrigatórios para a conclusão do curso. Lembrando que, o discente poderá verificar no portal sobre o andamento bem como os pilares pendentes para finalizar sua pós-graduação.

Segue abaixo os pilares obrigatórios:

Tempo de Curso: Ter cumprido o tempo mínimo de curso com a duraçăo de 4 meses e máxima de 12 meses, conforme a grade do curso;
Avaliações: Ter sido aprovado em todas as disciplinas com no mínimo 70% e ter cumprido o tempo mínimo de curso estabelecido no CONTRATO.
Financeiro: Ter efetuado o pagamento de todas as mensalidades do curso;
Documentos: Entrega de documentos digitalizados e legíveis via e-mail no respectivo campo solicitado. Lembrando que, os documentos pessoais: CPF, RG, CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e FOTO 3X4, serão deferidos de forma automática, sendo de responsabilidade do aluno o envio correto dos mesmos.

A emissão da documentação de conclusão está vinculada à conclusão efetiva do curso.

Sim. Lembrando que, é somente o curso de graduação que habilita o profissional. Sendo assim, o curso de pós-graduação irá contribuir somente para o título de conhecimento.