Pós-Graduação

EXECUÇÃO PENAL

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Sobre o Curso

A especialização em Execução Penal tem como objetivo o estudo aprofundado da fase do processo penal que se inicia após a condenação, ou seja, o cumprimento da pena. A formação visa capacitar o profissional do Direito a atuar nesse campo, que é regulado pela Lei de Execução Penal (LEP) e envolve a garantia de direitos e a busca pela ressocialização do apenado.

O curso aborda temas como os regimes de cumprimento de pena (fechado, semiaberto, aberto), a progressão de regime, os incidentes da execução (saídas temporárias, remição de pena) e o papel do juiz da execução, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

É destinada a advogados criminalistas, defensores públicos, promotores de justiça, juízes, analistas de tribunais e servidores do sistema prisional que buscam uma especialização em uma área crucial e complexa do Direito Penal.

Grade Curricular

Introdução A Ead

Fundamentos Da Execução Penal

Lei De Execução Penal E Direitos Humanos

Sistema Prisional E Gestão Penitenciária

Penas E Medidas Alternativas À Privação De Liberdade

Benefícios E Progressão De Regime

Crimes Hediondos E Execução Penal

Atuação Do Ministerio Público E Da Defensoria Pública Na Execução Penal

Psicologia E Criminologia Aplicadas À Execução Penal

Execução Penal E Justiça Restaurativa

Metodologia Científica

EXECUÇÃO PENAL

R$ 430,80

Perguntas Frequentes

Portaria MEC nº250, de 12/04/2022

Registro no E-mec 201933180

Os cursos tem a duração de 3 a 18 meses, conforme a carga horária.

Cursos disponíveis na modalidade 100% on-line, com a mesma qualidade e certificação da modalidade presencial.

A apresentação e elaboração do TCC se tornou opcional após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018. Porém, salienta-se a importância da elaboração do artigo científico para concursos públicos e afins.

O aluno deverá cumprir todos os pilares obrigatórios para a conclusão do curso. Lembrando que, o discente poderá verificar no portal sobre o andamento bem como os pilares pendentes para finalizar sua pós-graduação.

Segue abaixo os pilares obrigatórios:

Tempo de Curso: Ter cumprido o tempo mínimo de curso com a duraçăo de 4 meses e máxima de 12 meses, conforme a grade do curso;
Avaliações: Ter sido aprovado em todas as disciplinas com no mínimo 70% e ter cumprido o tempo mínimo de curso estabelecido no CONTRATO.
Financeiro: Ter efetuado o pagamento de todas as mensalidades do curso;
Documentos: Entrega de documentos digitalizados e legíveis via e-mail no respectivo campo solicitado. Lembrando que, os documentos pessoais: CPF, RG, CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e FOTO 3X4, serão deferidos de forma automática, sendo de responsabilidade do aluno o envio correto dos mesmos.

A emissão da documentação de conclusão está vinculada à conclusão efetiva do curso.

Sim. Lembrando que, é somente o curso de graduação que habilita o profissional. Sendo assim, o curso de pós-graduação irá contribuir somente para o título de conhecimento.